Recurso Especial 0626038-60.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 10ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 10ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

THUBAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

THUBAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

Terceiro

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO

OAB/MG 15752·Representa: Autor

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS

Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO

OAB/MG 15752·Representa: Autor

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS

Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA

OAB/MG 128412·Representa: Autor

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

Representa: Autor

CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA

Representa: Autor

FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA

OAB/MG 102722·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 11:46

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 00:58

Juntada de documento

05/06/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 15:24

Todas as movimentações(47)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 11:46

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 09:16

Decisão

•12/04/2024, 08:19

07/08/2024, 00:00

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 00:58

Juntada de documento

05/06/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2024, 15:24

Decisão interlocutória:

15/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 11:21

Despacho proferido

20/02/2024, 00:00

Expedição de

20/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 16:28

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/02/2024, 00:00

Despacho proferido

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

02/02/2024, 00:00

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

02/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2023, 00:00

Expedição de

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/10/2023, 00:00

Despacho

•19/02/2024, 15:14

Despacho

•31/01/2024, 16:09