Ação Penal - Procedimento Sumário 0012204-20.2019.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:28

Juntada de certidão de baixa

06/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de IVAN LOPES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:22

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de IVAN LOPES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:28

Juntada de certidão de baixa

06/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de IVAN LOPES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:40

Juntada

•05/06/2023, 15:04

26/07/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:27

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:22

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de IVAN LOPES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 12:05

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:40

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:40

Juntada de Acórdão

05/06/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - IVAN LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX MARQUES ALVES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - IVAN LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX MARQUES ALVES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - IVAN LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX MARQUES ALVES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - IVAN LOPES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Machado em 24/03/2023 Adv - ALEX MARQUES ALVES DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/05/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

20/04/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de apelação

07/04/2022, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 13:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/01/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 14:49

Expedição de carta via correio.

12/01/2022, 14:49

Expedição de carta via correio.

12/01/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:47

Distribuído por dependência

11/01/2022, 13:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2022, 13:57

Despacho

•04/05/2022, 11:48

Despacho

•21/03/2022, 13:36