Recurso Especial 0016358-67.2018.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Autor

AFRANIO OTONI

OAB/MG 88598·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ALVES

OAB/MG 146581·Representa: Réu

ESTHEFANY PEREIRA DOMINGOS DA SILVA

OAB/MG 193483·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AURELIO DOMINGOS DE CASTRO

Terceiro

AURELIO DOMINGOS DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 12:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 11:20