Embargos de Declaração Cível 0016358-67.2018.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

ESTHEFANY PEREIRA DOMINGOS DA SILVA

OAB/MG 193483·Representa: Réu

AFRANIO OTONI

OAB/MG 88598·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO ALVES

OAB/MG 146581·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AURELIO DOMINGOS DE CASTRO

Terceiro

AURELIO DOMINGOS DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2022, 11:37

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 13:54

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 11:29

Despacho

•03/08/2022, 19:11

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2022, 11:37

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 13:54

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Expedição de

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/08/2022, 00:00