Cumprimento de sentença 0059791-95.2016.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 137.257,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:09

Todas as movimentações(150)

Outras Decisões

15/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:40

Decisão

•01/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:26

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:41

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:07

Juntada de Alvará

02/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:44

Outras Decisões

07/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 14:11

Outras Decisões

21/02/2025, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 21:05

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:52

Outras Decisões

05/09/2024, 23:07

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:13

Processo Reativado

05/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 22:05

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:58

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/12/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:55

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:55

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ADRIANO GARCIA; ADRIANO MOURA DIAS; MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA; Apelado(a)(s) - EDUARDO PIMENTEL DA SILVA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 19/05/2023. Adv - LUCAS ALVIM NEGRETI, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, THIAGO ALBERTO PEREIRA BALDINI, THOBIAS CARVALHO DA SILVA, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - ADRIANO GARCIA; ADRIANO MOURA DIAS; MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA; EDUARDO PIMENTEL DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS ALVIM NEGRETI, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, THIAGO ALBERTO PEREIRA BALDINI, THOBIAS CARVALHO DA SILVA, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR AMORIM SIQUEIRA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ADRIANO GARCIA; ADRIANO MOURA DIAS; MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA; EDUARDO PIMENTEL DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 27/03/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GARCIA; ADRIANO MOURA DIAS; MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA; Apelado(a)(s) - EDUARDO PIMENTEL DA SILVA; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS ALVIM NEGRETI, RODRIGO BRASILEIRO LEMOS, THIAGO ALBERTO PEREIRA BALDINI, THOBIAS CARVALHO DA SILVA, WAGNER BERNARDES CHAGAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:11

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 12:04

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 22:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIMENTEL DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO MOURA DIAS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO GARCIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 07:48

Distribuído por dependência

08/07/2021, 12:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2021, 12:41

Decisão

•07/11/2025, 10:28

Sentença

•21/02/2025, 21:05

Decisão

•20/01/2025, 18:34

Decisão

•05/09/2024, 23:07

Petição

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•15/11/2023, 15:02

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:55

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:55

Intimação

•27/07/2022, 12:04

Sentença

•26/07/2022, 12:13