Recurso Especial 0027750-75.2016.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA AZUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA AZUL

Terceiro

PEDRA AZUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DWYLIO ROCHA LOPES

OAB/MG 115819·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO LACERDA E SOUZA

OAB/MG 148218·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PEDRA AZUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA AZUL

Terceiro

PEDRA AZUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Juntada de documento

15/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Juntada de documento

15/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 10:45

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 11:22

Decisão interlocutória:

24/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00