Execução de Título Extrajudicial 0731193-05.2008.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0731193-05.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/05/2026, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

30/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

28/04/2026, 23:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 23:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

28/04/2026, 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/04/2026, 17:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 17:41

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2026, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/03/2026, 14:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de SELL - MAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

05/02/2026, 21:19

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 18:54

Despacho

•28/04/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: SELL MAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; EXECUTADO: BENICIA JACQUELINE PAIVA 1. Fls.150/152. 1.1. Intimar a parte exequente a comprovar a quitação das despesas prévias necessárias à emissão de documento eletrônico, bem como para juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo. 1.1.1. Após, requiwsitar o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte executada, via SISBAJUD. 1.1.2. Em nome dos princípios da efetividade e celeridade processual, insculpidos nos arts. 4° e 8°, do CPC, determino a repetição da ordem de busca pelo prazo máximo de 30 dias. 1.1.3. Realizado o bloqueio, forte no art 854, §3°, do CPC, intimar parte devedora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto á possível indisponibilidade de ativos financeiros em conta bancária de sua titularidade, sob pena de penhora. 1.1.4. Bloqueado saldo ífimo em face do valor da execução, debloquear imediatamente. 1.1.5. Tendo havido resposta positiva, com o decurso de prazo aposto acima, com ou sem manifestação, concluir imediatamente. 1.2. Frustado o bloqueio,i. ** AVERBADO ** intimar a parte exequente para comprovat o recolhimento da taxa de emissão de documento eletrônico (uma para cada CPF ou CNPJ) 1.2.2. Após, requisitar atrvés do sistema conveniado RENAJUD a inserção de impedimento á transferência sobre eventuais automotores registrados em nome do (a) (s) executado (a) (s). 1.2.3. Caso encontrado algum veículo, a teor do art.845, §1° do CPC, lavrar por termo nos autos a penhora do automotor. 1.2.4. Intimar a parte exequente para cumprir o inciso IV do art. 871 do CPC, no prazo de cinco dias, visando a dispensa de avaliação. 1.2.5. Após, intimar o executado da penhora por intermédio de seu advogado, ou na sua falta, pessoalmente ( art.841.CPC). 1.3. Frustada ambas as pesquisas, muito embora o direito ao sigilo fiscal tenha previsão constitucional, não é absoluto. No caso presente, não tendo havido êxito na busca de bens passíveis de penhora dos executados, admite-se a quebra. 1.3.1. Intimar a parte exequente para comprovar o recolhimento da despesa com. ** AVERBADO ** com a emissão de documento (s) eletrônico (s) (uma taxa para cada CPF e cada ao da Declaração de bens e rendimentos). 1.3.2. Após, em decretando a quebra do sigilo fiscal dos executados, determino seja realizada pesquisa através do sistema conveniado INFOJUD, de acordo com os valores das taxas recolhidas. 1.3.3. Com a resposta positica, intimar exequente para o de direito, sob pena de arquivamento. P. ** AVERBADO ** Adv - JOSE BALESTRA, CAMILA RAMOS DE CAMARGO, VICTOR NÓBREGA LUCCAS, DANIEL TAVELA LUÍS, LUCAS SOBREIRA ALVARES CORREA, VIVIANE RODRIGUES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntado(a) - Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Juntado(a) - Decorrido prazo de SELL - MAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

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