Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003232-48.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCO ANTONIO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA NEVES DE CARVALHO

OAB/MG 175321·CPF·Representa: Réu

TATIANE MARQUES PALUMBO

OAB/MG 201916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de razões

12/08/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2025, 17:59

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 17:59

Intimação

•05/02/2025, 14:18

03/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de razões

12/08/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO DE JESUS - CPF: 772.957.496-91 (RÉU/RÉ)

03/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:09

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de cpf/cnpj

20/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 14:19

Juntada de certidão criminal

05/02/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de memoriais

20/11/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/10/2024 08:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

14/10/2024, 13:03

Juntada de Mandado

09/10/2024, 12:23

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/10/2024 08:50 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

27/09/2024, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/09/2024 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

27/09/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO DE JESUS - CPF: 772.957.496-91 (RÉU/RÉ)

18/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 14:52

Juntada de Mandado

02/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/09/2024 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

28/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:04

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:57

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 14:20

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO DE JESUS - CPF: 772.957.496-91 (RÉU/RÉ)

27/12/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 21:26

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO DE JESUS - CPF: 772.957.496-91 (RÉU/RÉ)

23/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:22

Recebida a denúncia contra MARCO ANTONIO DE JESUS - CPF: 772.957.496-91 (INVESTIGADO(A))

05/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/05/2023, 16:23

Distribuído por dependência

19/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: M.A.J. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Sentença

•04/02/2025, 15:21

Ata de Audiência

•14/10/2024, 13:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/10/2024, 13:03

Ata de Audiência

•27/09/2024, 17:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/09/2024, 17:13

Despacho

•20/06/2024, 16:51

Despacho

•01/11/2023, 21:26

Decisão

•05/10/2023, 11:22