Procedimento Comum Cível 5038996-72.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 107.302,67

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

BPA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:51

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:57

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:57

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:03

03/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:51

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:57

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Recebidos os autos

19/02/2025, 02:03

Conclusos para decisão

19/02/2025, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:34

Juntada de certidão decurso de prazo

26/06/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - BPA TRANSPORTES LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - BPA TRANSPORTES LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 27/03/2023 Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARMEM SILVA DE CARVALHO, SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 19:42

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 12:43

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:26

Juntada de Ofício

08/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:59

Juntada de Ofício

09/04/2021, 19:15

Juntada de Ofício

09/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 08:59

Juntada de Ofício

13/01/2021, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:14

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 11:53

Juntada de Ofício

21/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:28

Juntada de comunicação via sistema

17/07/2020, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 21:15

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:56

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:18

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de BPA TRANSPORTES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 13:50

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:55

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de Manifestação 5038996-72.2018.8.13.0079 BPA.pdf

23/04/2019, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 17:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/12/2018, 11:28

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 10:46

Documentos 2ª instância

•19/02/2025, 02:03

Intimação

•22/08/2022, 12:43

Sentença

•19/08/2022, 17:01

Despacho

•07/04/2022, 09:16

Despacho

•01/07/2021, 13:07

Despacho

•16/07/2020, 14:56

Despacho

•30/04/2020, 13:50

Despacho

•27/08/2019, 12:55

Despacho

•10/04/2019, 15:48