Recurso Extraordinário 5041059-36.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ZERO CARBON LOGISTICS S.A.

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

14/05/2026, 15:57

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2026, 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026

13/05/2026, 04:00

Determino a distribuição

12/05/2026, 21:42

Registrado à Presidência

08/05/2026, 19:30

Conclusos à Presidência

08/05/2026, 19:30

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1600385

04/05/2026, 17:24

Autuado

04/05/2026, 17:24

Documentos

Nenhum documento disponível