Agravo em Recurso Especial 5041059-36.2019.8.13.0079 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5041059-36.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041059362019813007920260415141426

15/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 para recurso

08/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69856/2026

03/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 69856/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2026

03/02/2026, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:04

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/01/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/05/2025, 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388559/2025

06/05/2025, 06:31

Protocolizada Petição 388559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 21:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:40

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