Recurso Especial 5041059-36.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZERO CARBON LOGISTICS S.A.

Terceiro

TRANSCOTA LOGISTICA LTDA

Terceiro

TRANSCOTA LOGISTICA E TRANSPORTE

Terceiro

TRANSPORTADORA IRMAOS COTA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2024, 13:53

Decisão interlocutória:

07/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 07:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 17:37

09/10/2024, 13:53

Decisão interlocutória:

07/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 07:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Expedição de

14/08/2024, 00:00