Recurso Especial 0015370-81.2014.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ALBERTO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTO

Terceiro

HELDER LARANGOTE FERREIRA

Terceiro

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Terceiro

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

OAB/MG 152943·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

OAB/MG 135146·Representa: Autor

BRUNO SALOME ROCHA

OAB/MG 101019·Representa: Autor

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

OAB/MG 53388·Representa: Autor

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

OAB/MG 145223·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALBERTO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTO

Terceiro

HELDER LARANGOTE FERREIRA

Terceiro

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Terceiro

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

TARCISIO GONCALVES PRADO

Terceiro

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIO

CNPJ

Reu

TARCISIO GONCALVES PRADO

Reu

HELDER LARANGOTE FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

OAB/MG 152943·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

OAB/MG 135146·Representa: Autor

BRUNO SALOME ROCHA

OAB/MG 101019·Representa: Autor

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

OAB/MG 53388·Representa: Autor

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

OAB/MG 145223·Representa: Réu

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

OAB/MG 144395·Representa: Réu

ANDERSON ELIAS DA SILVA

OAB/MG 149869·CPF·Representa: Réu

LIVIA DE PADUA MOREIRA

OAB/MG 190468·Representa: Réu

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MG 177200·Representa: Réu

SARAH GONCALVES RAFAEL

OAB/MG 169702·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

OAB/MG 94965·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/09/2023

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Despacho proferido

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 10:47

Despacho

•03/07/2023, 10:44

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/09/2023

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Despacho proferido

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00