Embargos de Declaração Cível 0015370-81.2014.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ALBERTO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Terceiro

TARCISIO GONCALVES PRADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SALOME ROCHA

OAB/MG 101019·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

OAB/MG 135146·Representa: Autor

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

OAB/MG 152943·Representa: Autor

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

OAB/MG 53388·Representa: Autor

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

OAB/MG 144395·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALBERTO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Terceiro

TARCISIO GONCALVES PRADO

Terceiro

MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CLAUDIO

Terceiro

HELDER LARANGOTE FERREIRA

Terceiro

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Terceiro

ALBERTO FERREIRA PINTO

Terceiro

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

Reu

TARCISIO GONCALVES PRADO

Reu

MUNICIPIO DE CLÁUDIO

CNPJ

Reu

HELDER LARANGOTE FERREIRA

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes(11)

BRUNO SALOME ROCHA

OAB/MG 101019·Representa: Autor

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

OAB/MG 135146·Representa: Autor

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

OAB/MG 152943·Representa: Autor

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

OAB/MG 53388·Representa: Autor

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

OAB/MG 144395·Representa: Réu

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

OAB/MG 145223·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS

OAB/MG 94965·Representa: Réu

LIVIA DE PADUA MOREIRA

OAB/MG 190468·Representa: Réu

ANDERSON ELIAS DA SILVA

OAB/MG 149869·CPF·Representa: Réu

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MG 177200·Representa: Réu

SARAH GONCALVES RAFAEL

OAB/MG 169702·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/03/2023

10/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/03/2023

14/02/2023, 10:44

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/02/2023, 10:43

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

01/02/2023, 19:08

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

12/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 09:44

Despacho

•01/02/2023, 18:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/03/2023

10/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/03/2023

14/02/2023, 10:44

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/02/2023, 10:43

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

01/02/2023, 19:08

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2023

11/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 14:32

Embargos de Declaração

•16/12/2022, 12:09