Agravo em Recurso Especial 5031433-90.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

PALLOMA STHEFANY MENDONCA FERNANDES PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118923/2025

17/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 118923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 13:40

Prejudicado o recurso de PALLOMA STHEFANY MENDONCA FERNANDES PESSOA

10/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118923/2025

17/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 118923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:30

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 13:40

Prejudicado o recurso de PALLOMA STHEFANY MENDONCA FERNANDES PESSOA

10/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/01/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/11/2024, 19:38

-

•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:37

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•11/11/2024, 19:36

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•11/11/2024, 19:36

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•11/11/2024, 19:36

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•11/11/2024, 19:36

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•11/11/2024, 19:36