Ação Penal - Procedimento Sumário 0011052-94.2018.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da comarca de Carmo da Mata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CASSIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 18:10

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:02

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:30

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CASSIO DOS SANTOS SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Guilherme de Azeredo Passos em 27/03/2023 Adv - ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 23:21

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 13:40

Juntada de Carta precatória

14/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:13

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2022, 22:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2022, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:02

Expedição de Termo.

07/07/2022, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

07/07/2022, 15:10

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 09:33

Juntada de Mandado

12/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/04/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

22/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:26

Juntada de Mandado

02/12/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/08/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:53

Recebidos os autos

02/07/2021, 13:52

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:50

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

02/07/2021, 13:47

Distribuído por dependência

18/06/2021, 11:06

Decisão

•24/10/2022, 23:21

Intimação

•31/08/2022, 13:31

Intimação

•31/08/2022, 13:31

Sentença

•31/08/2022, 11:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/07/2022, 15:10

Despacho

•22/03/2022, 14:19

Despacho

•26/01/2022, 10:44

Despacho

•11/11/2021, 18:16

Despacho

•20/08/2021, 11:14

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

Ata de Audiência

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/08/2023, 18:10

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:30

Decisão

•24/10/2022, 23:21

Intimação

•31/08/2022, 13:31

Intimação

•31/08/2022, 13:31

Sentença

•31/08/2022, 11:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/07/2022, 15:10

Despacho

•22/03/2022, 14:19

Despacho

•26/01/2022, 10:44

Despacho

•11/11/2021, 18:16

Despacho

•20/08/2021, 11:14

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

Ata de Audiência

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DESPACHO

•18/06/2021, 11:06

DECISÃO

•18/06/2021, 11:06