Execução Fiscal 0101504-41.2003.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 238.995,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

OLAVO ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:19

Todas as movimentações(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 12:52

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 07:53

Despacho

•15/09/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE AGROPECUÁRIA MINAS RANCHO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 12:07