Execução Fiscal 0101428-83.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 132.310,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO CRISTELLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:29

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS FARIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS FARIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:12

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 19:34

Despacho

•28/02/2024, 12:12

03/07/2024, 13:29

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão decurso de prazo

03/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS FARIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS FARIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 10:28

Distribuído por dependência

24/03/2023, 10:28