Execução Fiscal 0020576-60.2007.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN MENDONCA GOMES FARIA

OAB/MG 171698·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/MG 89651·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FELIPE PORFIRIO GRANITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:44

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:03

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:44

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:08

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 17:06

Decisão

•11/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:17

Desentranhado o documento

01/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:20

Expedição de carta via correio.

30/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:01

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2024, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:24

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de fazenda nacional em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:06

Juntada de Ofício

21/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:54

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de fazenda nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 14:55

Juntada de Ofício

04/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:17

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:13

Processo Desarquivado

26/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 16:43

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/04/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:23

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, KAREN MENDONÇA GOMES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:08

Distribuído por dependência

22/03/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 16:37

Despacho

•23/09/2024, 16:44

Despacho

•19/08/2024, 16:12

Despacho

•21/02/2024, 16:27

Despacho

•06/02/2024, 12:54

Despacho

•12/01/2024, 13:00

Despacho

•30/11/2023, 15:00

Despacho

•17/11/2023, 17:49

Despacho

•10/11/2023, 17:49

Despacho

•31/07/2023, 11:34

Despacho

•03/04/2023, 19:23