Execução Fiscal 0020364-33.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.234,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELVECIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

NP PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 03:31

Todas as movimentações(19)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 08:00

Despacho

•23/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:08

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2023, 03:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: NP PREMOLDADOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 12:44