Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002804-59.2014.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 394.045,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE INHAPIM

Terceiro

QUEZIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE INHAPIM

Terceiro

QUEZIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE LIMA E SANTOS FILHO

CPF

Reu

LEILAMAR PIRES GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

GRIMALDO DE OLIVEIRA BICALHO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE INHAPIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 17:09

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de QUEZIA ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de QUEZIA ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:49

Arquivamento

13/03/2024, 15:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 17:09

Juntada de certidão de baixa

24/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•13/03/2024, 17:49

Decisão

•13/03/2024, 15:03

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de QUEZIA ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de QUEZIA ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:49

Arquivamento

13/03/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:10

Conclusos para despacho

09/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de QUEZIA ALVES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: GRIMALDO DE OLIVEIRA BICALHO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS, RICARDO TORRES DE ALMEIDA, TARCISO ANASTACIO MOREIRA, LEANDRO ALVES DE CARVALHO, EMILIANA CORREA E SOUZA, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA, DENNER FRANCO REIS, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA, REGIANE BERGAMI ROCHA, ELIAS RIBEIRO SALGADO, CAIO RIBEIRO DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 17:23

Distribuído por dependência

23/03/2023, 17:23

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:10