Apelação Cível 0002804-59.2014.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERTO BATISTA DE CARVALHO

Terceiro

QUEZIA ALVES DA SILVA

Terceiro

LEILAMAR PIRES GONCALVES SANTOS

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE LIMA E SANTOS FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISO ANASTACIO MOREIRA

OAB/MG 14821·Representa: Réu

LEONARDO ALVES DA SILVA

Representa: Réu

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

Representa: Réu

LEANDRO ALVES DE CARVALHO

Representa: Réu

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

OAB/MG 91481·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERTO BATISTA DE CARVALHO

Terceiro

QUEZIA ALVES DA SILVA

Terceiro

LEILAMAR PIRES GONCALVES SANTOS

Terceiro

MARCUS VINICIUS DE LIMA E SANTOS FILHO

Terceiro

GRIMALDO DE OLIVEIRA BICALHO

Terceiro

VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INHAPIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE INHAPIM

Terceiro

ROBERTO BATISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

QUEZIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

LEILAMAR PIRES GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS DE LIMA E SANTOS FILHO

CPF

Reu

GRIMALDO DE OLIVEIRA BICALHO

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS ARAUJO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE INHAPIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

TARCISO ANASTACIO MOREIRA

OAB/MG 14821·Representa: Réu

LEONARDO ALVES DA SILVA

Representa: Réu

CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS

Representa: Réu

LEANDRO ALVES DE CARVALHO

Representa: Réu

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

OAB/MG 91481·Representa: Réu

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS

OAB/MG 72769·Representa: Réu

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·Representa: Réu

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA

OAB/MG 99208·Representa: Réu

CAIO RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 189026·Representa: Réu

REGIANE BERGAMI ROCHA

OAB/MG 175409·Representa: Réu

LUCIANO STURZENECKER MOREIRA

OAB/MG 70890·Representa: Réu

ELIAS RIBEIRO SALGADO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 16:40

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 17:03

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 16:39

Despacho

•11/08/2023, 16:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 16:40

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 17:03

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/06/2023, 00:00