Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002697-03.2023.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONARDO ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

OAB/MG 173418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 12:22

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 09:27

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

23/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:37

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 12:22

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:50

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/10/2023, 02:30

Ciência

•04/07/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

26/10/2023, 09:27

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

23/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 18:17

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:35

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/05/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

23/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de ciência

18/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/05/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

17/05/2023, 15:06

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

17/05/2023, 15:04

Recebida a denúncia contra LEONARDO ANTONIO DA SILVA (INVESTIGADO(A))

17/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:08

Recebida a denúncia contra LEONARDO ANTONIO DA SILVA (INVESTIGADO(A))

13/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

31/03/2023, 16:34

Distribuído por dependência

30/03/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: L.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 17:44

Intimação

•05/06/2023, 12:23

Sentença

•02/06/2023, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2023, 17:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2023, 17:28

Despacho

•22/05/2023, 09:23

Intimação

•17/05/2023, 15:07

Decisão

•17/05/2023, 10:00

Despacho

•03/05/2023, 10:38

Notificação

•17/04/2023, 17:09

Decisão

•13/04/2023, 14:11