Apelação Criminal 0002697-03.2023.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO ANTONIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LEONARDO ANTONIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

OAB/MG 173418·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 09:51

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 17:20

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 09:51

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 09:35

Despacho

•14/07/2023, 17:46

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 17:20

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 12:48

Despacho proferido

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Despacho proferido

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/07/2023, 00:00

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•04/07/2023, 13:01

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•05/06/2023, 12:23

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•02/06/2023, 14:21

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•23/05/2023, 17:28

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•17/05/2023, 15:07

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•17/05/2023, 10:00

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•17/04/2023, 17:09

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•13/04/2023, 14:11