Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0002705-77.2023.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

Reu

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

Reu

EVERSON SOUZA MENDES

Reu

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

OAB/MG 173418·CPF·Representa: Réu

HELENO BATISTA VIEIRA

OAB/MG 87522·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCOS CATELAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

Reu

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

Reu

EVERSON SOUZA MENDES

Reu

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 16:14

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

30/01/2026, 14:08

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 02:08

Recebidos os autos

06/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/08/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(217)

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 16:14

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

30/01/2026, 14:08

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 02:08

Recebidos os autos

06/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/08/2025, 12:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/08/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:22

Juntada de Acórdão

04/08/2025, 10:19

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

09/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/02/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:39

Realizado cálculo de custas

20/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

30/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:28

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:07

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:04

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:17

Juntada de Ofício

12/03/2024, 17:28

Juntada de Certidão

29/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 18:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 15:11

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de apelação

18/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de apelação

18/01/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/01/2024, 14:02

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADEILSON SILVA DE ARAUJO (RÉU/RÉ)

08/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 22:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de NAIANE DOS SANTOS MOREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de NAIANE DOS SANTOS MOREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:37

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:45

Expedição de Carta precatória.

17/12/2023, 21:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:19

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:42

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 12:19

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:48

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:51

Juntada de certidão decurso de prazo

30/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de NAIANE DOS SANTOS MOREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 12:48

Indeferido o pedido de ADEILSON SILVA DE ARAUJO (RÉU/RÉ), CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA (RÉU/RÉ) e NAIANE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 09:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

10/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:46

Juntada de certidão decurso de prazo

02/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de ciência

19/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

12/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:37

Indeferido o pedido de ADEILSON SILVA DE ARAUJO (RÉU/RÉ), CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA (RÉU/RÉ), EVERSON SOUZA MENDES (RÉU/RÉ), MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA (RÉU/RÉ) e NAIANE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU/RÉ)

12/07/2023, 10:25

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

28/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 07:39

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:55

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:55

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

07/06/2023, 13:23

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

07/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de ADEILSON SILVA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de EVERSON SOUZA MENDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

26/05/2023, 14:49

Juntada de Acórdão

25/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:37

Distribuído por dependência

15/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: M.M.S., A.S.A., E.S.M., N.S.M., C.S.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Decisão

•04/08/2025, 10:19

Juntada

•04/08/2025, 10:19

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 10:45

Outros Documentos

•31/07/2024, 16:07

Juntada

•31/07/2024, 16:07

Despacho

•31/07/2024, 16:07

Outros documentos

•29/02/2024, 14:26

Intimação

•11/01/2024, 13:24

Ciência

•19/12/2023, 22:27

Intimação

•19/12/2023, 13:23

Decisão

•18/12/2023, 17:52

Todos os documentos(37)

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•06/09/2025, 02:08

Decisão

•04/08/2025, 10:19

Juntada

•04/08/2025, 10:19

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 10:45

Outros Documentos

•31/07/2024, 16:07

Juntada

•31/07/2024, 16:07

Despacho

•31/07/2024, 16:07

Outros documentos

•29/02/2024, 14:26

Intimação

•11/01/2024, 13:24

Ciência

•19/12/2023, 22:27

Intimação

•19/12/2023, 13:23

Decisão

•18/12/2023, 17:52

Outros documentos

•18/12/2023, 17:52

Decisão

•15/12/2023, 17:01

Intimação

•01/12/2023, 14:19

Sentença

•01/12/2023, 12:19

Intimação

•16/08/2023, 12:48

Decisão

•16/08/2023, 09:49

Intimação

•12/07/2023, 12:37

Decisão

•12/07/2023, 10:25

Intimação

•28/06/2023, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2023, 17:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2023, 17:46

Despacho

•27/06/2023, 16:08

Decisão

•22/06/2023, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 17:44

Decisão

•12/06/2023, 13:07

Decisão

•12/06/2023, 13:07

Despacho

•07/06/2023, 11:03

Decisão

•30/05/2023, 13:51

Despacho

•30/05/2023, 10:58

Decisão

•26/05/2023, 14:49

Despacho

•25/05/2023, 14:41

Despacho

•17/05/2023, 08:55