Recurso Especial 0002705-77.2023.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Autor

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

OAB/MG 173418·Representa: Autor

HELENO BATISTA VIEIRA

OAB/MG 87522·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Autor

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 11:01

Decisão interlocutória:

11/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 15:21

04/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2024, 11:01

Decisão interlocutória:

11/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Expedição de

28/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/08/2024, 00:00