Procedimento Comum Cível 5028518-44.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 368.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PORTELA, LIMA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA

CPF

Reu

FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

PAULO VIANA CUNHA

OAB/MG 87980·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHÃES

OAB/MG 104130·CPF·Representa: Réu

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

OAB/MG 134765·

Advogados / Representantes(6)

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

PAULO VIANA CUNHA

OAB/MG 87980·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CARDOSO DE MAGALHÃES

OAB/MG 104130·CPF·Representa: Réu

MANOEL FLAVIO SILVA BARBOSA

OAB/MG 134765·CPF·Representa: Réu

ALINE MOTA MACIEL

OAB/MG 152741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de certidão de migração

14/04/2026, 13:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

14/04/2026, 13:30

Desapensado do processo de número não informado

14/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Outras Decisões

20/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:52

Todas as movimentações(132)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 19:52

Decisão

•29/01/2026, 15:12

CPF

·

Representa: Réu

14/04/2026, 13:34

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

14/04/2026, 13:30

Desapensado do processo de número não informado

14/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Outras Decisões

20/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

02/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:17

Outras Decisões

29/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

01/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:21

Processo Reativado

05/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:20

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

29/08/2024, 02:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR S/A em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:16

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2022, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

03/01/2022, 16:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR S/A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 20:00

Juntada de Mandado

10/09/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 13:40

Juntada de Mandado

09/02/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/07/2020, 19:21

Decorrido prazo de MARCIO RENATO LADEIRA PIMENTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:43

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA BEZERRA PIMENTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de Habilitação

10/06/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 19:43

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:39

Juntada de Acórdão

27/03/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2018, 13:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVOLAR S/A em 18/10/2017 23:59:59.

05/11/2017, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 20:17

Expedição de carta via correio.

04/09/2017, 12:45

Arquivado Provisoramente

04/09/2017, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2017, 10:45

Juízo de retratação negativo

09/01/2017, 16:57

Conclusos para decisão

18/11/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 19:58

Conclusos para despacho

20/09/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:01

Juntada de Petição de apelação

25/07/2016, 14:10

Expedição de citação/intimação via sistema.

20/06/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 09:08

Conclusos para despacho

15/04/2016, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2016, 17:37

Expedição de intimação via sistema.

07/04/2016, 17:00

Indeferida a petição inicial

19/03/2016, 15:51

Conclusos para despacho

02/03/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 11:41

Certidão

•01/09/2025, 15:03

Despacho

•12/06/2025, 08:47

Cálculo

•09/04/2025, 17:58

Sentença

•06/11/2024, 08:45

Despacho

•29/10/2024, 14:53

Petição

•04/10/2024, 16:39

Despacho

•01/09/2024, 08:41

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 17:17

Sentença

•03/08/2022, 16:18

Despacho

•19/06/2022, 14:23

Todos os documentos(32)

Decisão

•20/03/2026, 19:52

Decisão

•29/01/2026, 15:12

Certidão

•01/09/2025, 15:03

Despacho

•12/06/2025, 08:47

Cálculo

•09/04/2025, 17:58

Sentença

•06/11/2024, 08:45

Despacho

•29/10/2024, 14:53

Petição

•04/10/2024, 16:39

Despacho

•01/09/2024, 08:41

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•29/08/2024, 02:10

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 17:17

Sentença

•03/08/2022, 16:18

Despacho

•19/06/2022, 14:23

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 20:00

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 20:00

Intimação

•19/11/2020, 13:40

Decisão

•04/06/2020, 13:07

Juntada

•27/03/2020, 15:29

Outros documentos

•27/03/2020, 15:29

Documento de Comprovação

•17/10/2017, 16:59

Documento de Comprovação

•17/10/2017, 16:59

Documento de Comprovação

•17/10/2017, 16:59

Documento de Comprovação

•11/09/2017, 20:17

Decisão

•09/01/2017, 16:57

Despacho

•31/10/2016, 19:58

Despacho

•20/04/2016, 09:08

Sentença

•19/03/2016, 15:51

Documento de Comprovação

•01/03/2016, 11:41

Documento de Comprovação

•01/03/2016, 11:41