Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013362-23.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONEY PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:10

Desentranhado o documento

20/11/2023, 11:39

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

02/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 05:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 05:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - RONEY PAULO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 27/03/2023 Adv - VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:10

Desentranhado o documento

20/11/2023, 11:39

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 12:59

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/09/2023, 05:12

Intimação

•01/12/2022, 08:28

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

02/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 05:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 05:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - RONEY PAULO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 27/03/2023 Adv - VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/01/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

24/10/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de alegações finais

19/10/2022, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

28/09/2022, 10:13

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2022, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 11:13

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

05/09/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 18:52

Juntada de Carta precatória

30/08/2022, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

14/08/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:07

Expedição de Carta precatória.

03/08/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:00

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:11

Juntada de Carta precatória

05/07/2022, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

26/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/04/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2022 12:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

05/04/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 14:02

Juntada de Mandado

25/03/2022, 12:14

Juntada de Ofício

25/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:58

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 17:42

Juntada de Ofício

18/03/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 18:12

Juntada de Ofício

14/03/2022, 15:24

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 14:57

Juntada de Ofício

14/03/2022, 14:35

Expedição de Carta precatória.

11/03/2022, 10:14

Juntada de Ofício

11/03/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 08:42

Juntada de certidão criminal

10/03/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 15:14

Juntada de Telegrama

10/03/2022, 14:50

Juntada de Telegrama

10/03/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2022 12:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

17/12/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/12/2021, 14:56

Distribuído por dependência

17/12/2021, 14:56

Intimação

•17/11/2022, 08:01

Decisão

•16/11/2022, 15:59

Intimação

•28/10/2022, 17:40

Intimação

•28/10/2022, 14:17

Intimação

•28/10/2022, 14:17

Sentença

•27/10/2022, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2022, 16:16

Despacho

•26/04/2022, 12:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/04/2022, 15:35