Execução Fiscal 0087717-44.1996.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 107.879,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

NILTON JORGE SILVEIRA

Terceiro

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 86952·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOARES TITO

OAB/MG 117067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

NILTON JORGE SILVEIRA

Terceiro

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILTON JORGE SILVEIRA

Reu

MARIA DE LIMA SILVEIRA

Reu

TRANSNILMARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:46

Apensado ao processo 0087691-46.1996.8.13.0231

22/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de TRANSNILMARA LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:22

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:46

Apensado ao processo 0087691-46.1996.8.13.0231

22/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

25/12/2025, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 18:08

Despacho

•30/11/2023, 20:55

01/12/2025, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 18:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de TRANSNILMARA LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:55

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de TRANSNILMARA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de TRANSNILMARA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 16:55

Desentranhado o documento

19/04/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSNILMARA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA, ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, DARY SOARES DUARTE, FERNANDA DE PAULA CAMPOLINA, DANIELA BERTOLINI ROSA SILVA, ARI JOSE PINHEIRO, HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO, VINICIOS LEONCIO, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 12:00