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Termo CircunstanciadoJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

VERA LUCIA EVANGELISTA PEREIRA CANDIDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de ciência

15/06/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:18

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:12

Extinta a punibilidade de VERA LUCIA EVANGELISTA PEREIRA CANDIDO - CPF: 727.994.396-91 (AUTOR(A) DO FATO) por cumprimento da transação penal

17/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: V.L.E.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 14:39

Distribuído por dependência

24/03/2023, 14:39

Documentos

Intimação

•13/06/2023, 03:47

Certidão

•09/05/2023, 11:11

Despacho

•20/04/2023, 13:18

Sentença

•17/04/2023, 14:38