Execução Fiscal 0019250-21.2011.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 383,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pirapetinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

Terceiro

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

Reu

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

OAB/MG 144715·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

OAB/MG 145361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

Terceiro

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

Terceiro

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

Reu

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

CPF

Reu

MARIO RUBENS SALLES DE MELLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIO RUBENS SALLES DE MELLO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

12/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/05/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 13:09

Intimação

•04/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIO RUBENS SALLES DE MELLO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 11:32

Desentranhado o documento

26/06/2024, 11:29

Desentranhado o documento

26/06/2024, 11:29

Desentranhado o documento

26/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:35

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MARIO RUBENS SALLES DE MELLO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA; EXECUTADO: MARIO RUBENS SALLES DE MELLO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:04

Distribuído por dependência

23/03/2023, 16:04

Sentença

•03/02/2025, 16:50

Outros Documentos

•26/06/2024, 11:01

Outros Documentos

•26/06/2024, 11:01

Despacho

•22/05/2024, 18:27

Despacho

•06/07/2023, 16:13