Execução Fiscal 0017896-53.2000.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.193.064,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA DE MECANICA M ROSARIO LTDA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS VIEIRA BICALHO VIANA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

OAB/MG 71113·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS REIS

OAB/MG 70589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA DE MECANICA M ROSARIO LTDA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS VIEIRA BICALHO VIANA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MECANICA M ROSARIO LTDA

Reu

JOSE NICODEMOS DE REZENDE FILHO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS VIEIRA BICALHO VIANA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 15:16

Juntada de Acórdão

18/09/2025, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2024, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MECÂNICA M ROSÁRIO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MECÂNICA M ROSÁRIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, GLAUCIA VIEIRA FELIX, LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 09:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 09:22

Documentos

Execução Fiscal

•29/03/2023, 00:00