Execução Fiscal 0001888-32.2019.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.514,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacinto

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

DIEGO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

DIEGO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:04

Juntada de Informações

11/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 13:44

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:05

Decisão

•21/10/2024, 12:26

13/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:04

Juntada de Informações

11/11/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, JONELE ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 14:58

Distribuído por dependência

27/03/2023, 14:58

DESPACHO

•27/03/2023, 14:58

DESPACHO

•27/03/2023, 14:58

DESPACHO

•27/03/2023, 14:58

DECISÃO

•27/03/2023, 14:58