Ação Penal - Procedimento Sumário 0001827-04.2023.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCOS SOUZA CARDOSO

CPF

Reu

AMILTON RODRIGUES ALVES

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE DE SALES PADILHA E OUTRO(S)

CPF·Representa: Réu

BRUNA RIBEIRO DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:23

Outras Decisões

06/10/2025, 17:17

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/07/2025

18/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(108)

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:56

Decisão

•06/10/2025, 17:17

24/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:23

Outras Decisões

06/10/2025, 17:17

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:56

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/07/2025

18/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 17:24

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:11

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:56

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:52

Julgado improcedente o pedido

20/04/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

20/04/2025, 21:33

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 17:10, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

02/04/2025, 10:55

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/03/2025, 15:12

Juntada de Mandado

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:35

Juntada de Ofício

21/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 17:10, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

26/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:54

Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:06

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:51

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão Criminal

02/09/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:11

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

02/05/2024, 14:41

em cooperação judiciária

02/05/2024, 14:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:17

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

22/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:17

em cooperação judiciária

23/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:52

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 23/08/2023 11:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

04/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:51

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/08/2023, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

09/08/2023, 21:47

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:31

Desentranhado o documento

20/07/2023, 14:28

Juntada de Mandado

20/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

13/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 16:28

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 23/08/2023 11:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

21/06/2023, 12:53

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/06/2023, 14:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/06/2023, 21:22

em cooperação judiciária

11/06/2023, 21:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/06/2023, 16:23

Distribuído por dependência

31/05/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: A.R.A., M.S.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Ciência

•17/07/2025, 17:36

Intimação

•26/06/2025, 17:24

Sentença

•20/04/2025, 21:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/04/2025, 10:55

DESPACHO

•26/02/2025, 10:08

Despacho

•22/01/2025, 18:54

Certidão Criminal

•02/09/2024, 14:22

Decisão

•02/05/2024, 14:41

Despacho

•23/01/2024, 18:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 14:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/10/2023, 14:22

Decisão

•11/06/2023, 21:22