Embargos de Declaração Cível 5021711-66.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEGA MODELS BRASIL

Terceiro

DREAM MODELS BRASIL LTDA

Terceiro

DREAM MODELS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE FRANCA PEREIRA

Representa: Réu

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Representa: Réu

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA

OAB/MG 183281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2022, 16:23

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 16:20

Embargos de Declaração

•12/07/2022, 10:16