Apelação / Remessa Necessária 5001396-16.2017.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

MARCIO DRUMOND LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV

CNPJ

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA

Terceiro

MARCIO DRUMOND LIMA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE

OAB/MG 62888·Representa: Autor

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

Representa: Autor

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA FILOGONIO

OAB/MG 140657·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCIO DRUMOND LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV

CNPJ

Autor

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA

Terceiro

MARCIO DRUMOND LIMA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV

Terceiro

MARCIO DRUMOND LIMA

CPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 16:32

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Autos recebidos

05/12/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:40

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado

24/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 16:32

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 16:32

Despacho

•27/11/2023, 09:54

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Autos recebidos

05/12/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 10:40

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 11:09

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 16:13

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 13:28

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

22/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Autos recebidos

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/11/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

21/11/2022, 00:00

Despacho

•31/07/2023, 10:51

Despacho

•27/03/2023, 16:08

Despacho

•22/11/2022, 13:16

Outros Documentos

•27/08/2019, 18:03

Outros Documentos

•04/06/2018, 16:03

Outros Documentos

•12/07/2017, 18:22

Outros Documentos

•11/07/2017, 15:17