Embargos de Declaração Cível 5001320-81.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

FILIPE CESAR LOPES

Representa: Autor

VALERIA FRANCA REIS

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASSINI TEIXEIRA PRACA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

FILIPE CESAR LOPES

Representa: Autor

VALERIA FRANCA REIS

Representa: Autor

ANA CAROLINA CASSINI TEIXEIRA PRACA

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação cancelada

10/04/2026, 00:00

Publicação 13/04/2026

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/04/2026

08/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

31/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 31/03/2026

02/03/2026, 14:59

Autos devolvidos

02/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2026, 13:47

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de

13/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 10:50

Despacho

•13/01/2026, 16:15

Embargos de Declaração

•11/12/2025, 12:13