Ação Penal - Procedimento Sumário 0002304-60.2023.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONI ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA GRASSELLI

OAB/MG 122975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 13:10

Juntada de Mandado

30/10/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 20:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•05/01/2026, 16:29

Intimação

•12/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 13:10

Juntada de Mandado

30/10/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de alegações finais

17/12/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 17:32

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

16/12/2024, 17:26

Juntada de Carta precatória

04/12/2024, 16:31

Juntada de Ofício

21/10/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONI ALVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/10/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:49

Expedição de Carta precatória.

19/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de ciência

03/09/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 18:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/12/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

02/09/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONI ALVES DA SILVA (RÉU/RÉ)

13/05/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/10/2023, 17:50

Recebida a denúncia contra RONI ALVES DA SILVA (INVESTIGADO(A))

24/10/2023, 15:24

Juntada de Termo

28/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:48

Apensado ao processo 5004711-85.2022.8.13.0411

15/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/08/2023, 14:46

Distribuído por dependência

04/08/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: R.A.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Sentença

•27/08/2025, 16:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2024, 17:26

Ata de Audiência

•16/12/2024, 17:26

Despacho

•02/09/2024, 13:54

Despacho

•24/10/2023, 15:24