Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006181-15.2018.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.210,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:52

Juntada de certidão de baixa

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Alvará.

22/04/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:15

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:52

Juntada de certidão de baixa

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 18:01

Sentença

•20/05/2024, 17:32

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Expedição de Alvará.

22/04/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 16:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2023, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/08/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Interessado - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CLAUDIA BANDEIRA PENA, CAIO BRENDON SANTOS MIRANDA, CHRISTIAN CARSTEN BANDEIRA CHAVES, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO, THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Interessado - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA BANDEIRA PENA, CAIO BRENDON SANTOS MIRANDA, CHRISTIAN CARSTEN BANDEIRA CHAVES, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO, THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Interessado - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA BANDEIRA PENA, CAIO BRENDON SANTOS MIRANDA, CHRISTIAN CARSTEN BANDEIRA CHAVES, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO, THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO; Interessado - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. WAGNER WILSON em 27/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA BANDEIRA PENA, CAIO BRENDON SANTOS MIRANDA, CHRISTIAN CARSTEN BANDEIRA CHAVES, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO, THARCISIO ALVES FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 11:36

Juntada de Alvará

17/08/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 02:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 12:16

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de JACKELLINE ANDRADE CAPUCHINHO PENA OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:41

Juntada de Mandado

23/07/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 20:25

Classe retificada de [CÍVEL] DESPEJO (92) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2021, 20:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:55

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 07:53

Conclusos para despacho

11/11/2020, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de procuração

09/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição inicial

08/10/2020, 18:10

Distribuído por dependência

05/10/2020, 16:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2020, 16:49

Intimação

•22/11/2023, 16:09

Decisão

•13/11/2023, 17:12

Despacho

•22/08/2023, 11:38

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:34

Intimação

•17/08/2022, 11:36

Intimação

•17/08/2022, 11:36

Sentença

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•06/07/2022, 18:24

Documentos 2ª instância

•27/04/2022, 02:33

Documentos 2ª instância

•27/04/2022, 02:33

Despacho

•07/12/2021, 12:16

Despacho

•12/07/2021, 17:55

DESPACHO

•20/04/2021, 16:48

Todos os documentos(35)

Intimação

•20/05/2024, 18:01

Sentença

•20/05/2024, 17:32

Intimação

•22/11/2023, 16:09

Decisão

•13/11/2023, 17:12

Despacho

•22/08/2023, 11:38

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:34

Intimação

•17/08/2022, 11:36

Intimação

•17/08/2022, 11:36

Sentença

•03/08/2022, 17:53

Despacho

•06/07/2022, 18:24

Documentos 2ª instância

•27/04/2022, 02:33

Documentos 2ª instância

•27/04/2022, 02:33

Despacho

•07/12/2021, 12:16

Despacho

•12/07/2021, 17:55

DESPACHO

•20/04/2021, 16:48

Despacho

•25/03/2021, 16:52

DESPACHO

•07/12/2020, 11:35

Ata de Audiência

•07/12/2020, 11:35

SENTENÇA

•07/12/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 11:35

Manifestação

•07/12/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 11:35

Despacho

•18/11/2020, 07:53

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 15:29

Decisão

•08/10/2020, 18:11

Manifestação

•08/10/2020, 18:11

Despacho

•08/10/2020, 18:11

Sentença

•08/10/2020, 18:11

Despacho

•08/10/2020, 18:11

Decisão

•08/10/2020, 18:11

Ata de Audiência

•08/10/2020, 18:11

Despacho

•08/10/2020, 18:11

Despacho

•08/10/2020, 18:10