Execução Fiscal 0080715-69.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.076,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

LUIZ CESAR MUCUTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:11

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 16:23

Despacho

•11/08/2025, 15:28

05/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:11

Conclusos para despacho

18/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: LUIZ CESAR MUCUTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 14:44

Distribuído por dependência

23/03/2023, 14:44

Despacho

•01/10/2024, 16:43

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 02:11

DECISÃO

•29/05/2024, 12:56

DECISÃO

•29/05/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 12:56

Intimação

•13/04/2024, 17:54

Decisão

•11/03/2024, 16:26

Intimação

•30/01/2024, 17:02

Sentença

•30/01/2024, 15:41