Execução Fiscal 0075801-07.2018.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 168.651,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento

07/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 09:23

Todas as movimentações(41)

Arquivamento

07/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:48

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:45

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 16:40

Despacho

•07/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM; EXECUTADO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROCHELLE CARDOSO BARTH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:03

Despacho

•22/04/2024, 10:26

Documentos comprobatórios

•31/10/2023, 10:10

Documentos comprobatórios

•31/10/2023, 10:10

Documentos comprobatórios

•31/10/2023, 10:10

Despacho

•28/09/2023, 14:06

Despacho

•31/07/2023, 18:59