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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 741,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

JOSE CARNEIRO FILHO

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES

OAB/MG 123856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

JOSE CARNEIRO FILHO

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

JOSE CARNEIRO FILHO

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: JOSE CARNEIRO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 11:05

Todas as movimentações(16)

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2024, 16:43

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 14:55

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

01/02/2024, 13:30

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: JOSE CARNEIRO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 11:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 11:05

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:55

Intimação

•05/02/2024, 08:12

Sentença

•01/02/2024, 13:30

Despacho

•10/08/2023, 17:05