Procedimento Comum Cível 5044870-43.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

10/04/2026, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

29/03/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

28/03/2026, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 10:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 07:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/11/2025.

05/11/2025, 21:20

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

10/04/2026, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

29/03/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

28/03/2026, 05:25

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 05:25

Sentença

•05/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

05/12/2025, 10:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 07:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 13/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:46

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/11/2025.

05/11/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 09:28

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 23:07

Juntado(a) - Recebidos os autos

24/10/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE CASTRO SANTOS, JOANA FARIA SALOME, SAMI ABRAO HELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HENRIQUE CASTRO SANTOS, JOANA FARIA SALOME, SAMI ABRAO HELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HENRIQUE CASTRO SANTOS, JOANA FARIA SALOME, SAMI ABRAO HELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, DURVAL JULIO DA SILVA NETO, HENRIQUE CASTRO SANTOS, SAMI ABRAO HELON, SANDRO PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

17/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões apelação - Telemont - Alíquotas.pdf

29/07/2020, 15:11

Juntado(a) - contrarrazões apelação - Telemont - Alíquotas.pdf

29/07/2020, 15:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 14:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2020 23:59:59.

01/07/2020, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 13:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:13

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

22/04/2020, 08:33

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

06/11/2019, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegacoes finais telemont 50448704.pdf

28/06/2019, 10:43

Juntado(a) - alegacoes finais telemont 50448704.pdf

28/06/2019, 10:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2019, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2019, 07:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 11/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 12:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2018, 10:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/12/2018, 07:19

Juntado(a) - Cls acerca da manif das partes

10/12/2018, 07:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2018, 08:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2018, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 09:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2017, 09:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 12:27

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

30/10/2017, 06:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/10/2017, 06:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

30/10/2017, 06:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

02/10/2017, 15:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 07:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 21:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

07/06/2017, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/05/2017, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

22/05/2017, 09:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

19/04/2017, 06:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2017, 06:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/04/2017, 06:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2017, 06:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 13:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 12:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/04/2017, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/04/2017, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

10/04/2017, 08:41

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

10/04/2017, 08:41

Despacho

•05/12/2025, 10:24

Despacho

•05/12/2025, 10:24

Despacho

•05/12/2025, 10:24

Despacho

•05/12/2025, 10:24