Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001106-40.2021.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Autor

USIMINAS

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:53

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 20:07

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•15/02/2024, 16:08

Sentença

•15/02/2024, 15:35

19/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:53

Expedido alvará de levantamento

01/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:07

Processo Desarquivado

18/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 10:45

Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 16:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 09:52

Recebidos os autos

26/05/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 02:14

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:59

Juntada de Decisão

25/05/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO; Autor(es)(a)s - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRES DIAS DE ABREU, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:00

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 16:57

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 02:04

Recebidos os autos

12/05/2022, 02:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2022, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 22:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2021, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:38

Juntada de Decisão

15/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:09

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2021, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021, 23:59

Juntada de Mandado

01/06/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/05/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:24

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 20:30

Alvará

•01/02/2024, 10:52

Despacho

•30/01/2024, 17:37

Despacho

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•11/10/2023, 16:39

Intimação

•21/07/2023, 16:14

Decisão

•21/07/2023, 16:12

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:14

DECISÃO

•25/05/2023, 14:59

Intimação

•28/07/2022, 16:57

Sentença

•28/07/2022, 16:31

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Todos os documentos(28)

Intimação

•15/02/2024, 16:08

Sentença

•15/02/2024, 15:35

Alvará

•01/02/2024, 10:52

Despacho

•30/01/2024, 17:37

Despacho

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•11/10/2023, 16:39

Intimação

•21/07/2023, 16:14

Decisão

•21/07/2023, 16:12

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:14

DECISÃO

•25/05/2023, 14:59

Intimação

•28/07/2022, 16:57

Sentença

•28/07/2022, 16:31

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/05/2022, 02:04

Despacho

•17/01/2022, 15:44

Despacho

•16/09/2021, 22:34

Despacho

•26/07/2021, 20:38

Juntada

•15/07/2021, 14:33

Decisão

•15/07/2021, 14:33

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 21:23

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/05/2021, 15:31

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•21/05/2021, 12:53

Citação

•21/05/2021, 12:53

Decisão

•20/05/2021, 16:50

Despacho

•13/04/2021, 15:24

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 20:30

Documento de Comprovação

•12/04/2021, 20:30