Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0648800-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

JOSE GUSTAVO ALVES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS VIEIRA REGES

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CAIO VINICIUS MUNDIM DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662093/2023

04/07/2023, 14:21

Protocolizada Petição 662093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

04/07/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023, 18:48

Prejudicado o recurso de JOSE GUSTAVO ALVES DE ASSUNCAO

30/06/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360010/2023

20/04/2023, 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2023, 11:52

Protocolizada Petição 360010/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/04/2023, 13:12

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 815453 (2023/0119499-3)

18/04/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2023, 13:23

Documentos

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•14/04/2023, 13:22

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•14/04/2023, 13:21