Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0648677-72.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALESSANDRO ESTEVAM FONTOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443532/2023

12/05/2023, 20:11

Protocolizada Petição 443532/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:15

Conhecido o recurso de ALESSANDRO ESTEVAM FONTOURA (PRESO) e não-provido

10/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408668/2023

04/05/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 19:05

Protocolizada Petição 408668/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2023, 14:49

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

02/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2023, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 19:20

-

•27/04/2023, 10:49

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•27/04/2023, 10:49