Embargos de Declaração Cível 0164397-51.2015.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MG 184277·Representa: Autor

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MG 134668·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE CHAIN DE MELLO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZAIAS MARTINS DE ALMEIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE IPABA

Terceiro

P M I

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:03

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2022, 11:57

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2022, 09:00

Despacho

•24/01/2022, 11:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:06

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2022, 08:03

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2022, 11:57

Autos devolvidos

24/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

13/11/2021, 00:57

Juntada de petição eletrônica

25/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2021, 16:53

Decisão interlocutória:

13/10/2021, 00:00

Expedição de

13/10/2021, 00:00

Expedição de

13/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 16:24

Demais Documentos à Instrução

•07/10/2021, 11:20

Demais Documentos à Instrução

•07/10/2021, 11:20