Execução Fiscal 0067310-55.2012.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.882,89

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Autor

J NAVES AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RAMSES MACIEL DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/MG 64107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/08/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 14:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 20:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/08/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 14:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 12:31

Sentença

•16/06/2025, 20:49

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 20:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2024, 19:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Ribeirão das Neves em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; EXECUTADO: J NAVES AGROPASTORIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, RAMSES MACIEL DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 08:44

Distribuído por dependência

27/03/2023, 08:44

Despacho

•26/09/2024, 11:13

Intimação

•02/02/2024, 09:18

Decisão

•31/01/2024, 19:08