Embargos de Declaração Cível 2403989-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

VC NETWORK EDUCACAO S/A

Terceiro

VC NETWORK LTDA

Terceiro

NIV COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Representa: Autor

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 220316·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Réu

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

VC NETWORK EDUCACAO S/A

Terceiro

VC NETWORK LTDA

Terceiro

NIV COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

PAPER PLASTIC DO BRASIL LTDA

Terceiro

VC NETWORK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA

Representa: Autor

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 220316·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 56759·Representa: Réu

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·Representa: Réu

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Réu

JULIA COUTINHO GONCALVES FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

27/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

27/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 15:12

22/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/08/2023

20/07/2023, 08:52

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/07/2023

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00