Recurso Especial 0013470-18.2023.8.13.0079 - TJMG

Recurso Especial 0013470-18.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 14/04/2026

05/05/2026, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 350339/2026 - PET

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2026/00350339 - PET no REsp 2256163

30/04/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0350339 - PET no REsp 2256163 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

14/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350339/2026

13/04/2026, 19:36

Protocolizada Petição 350339/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279695/2026

25/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição 279695/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:07

Expedição de Ofício nº 059548/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/03/2026, 18:55

Conhecido o recurso de SAMUEL MARCOS MOREIRA e provido

23/03/2026, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2026, 15:20

Ofício

•23/03/2026, 18:29

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 350339/2026 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2026/00350339 - PET no REsp 2256163

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0350339 - PET no REsp 2256163 - Publicação prevista para 05/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350339/2026

Protocolizada Petição 350339/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279695/2026

Protocolizada Petição 279695/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 059548/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

Conhecido o recurso de SAMUEL MARCOS MOREIRA e provido

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